Jozinete Maria da Silva — Processo 0033941-10.2026.4.05.8000

Informou a parte autor a desistência do feito, requerendo o arquivamento dos autos. Independentemente de ter o INSS sido citado ou de ter anuído com a desistência – conforme Enunciado nº. 90 do FONAJE –, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 485, § 4º do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos, em vista da determinação da Lei Federal nº 10.259 em 2001, que,