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Fernanda de Menezes Andrea — Processo 1001430-02.2020.8.26.0185

Processo 1001430-02.2020.8.26.0185 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 31/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/08/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001430-02.2020.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Fernanda de Menezes Andrea - Apdo/Recdo: Laerte Pivetta - Apelado: José Carlos Massoni - Apelado: Fladimir Cristinei Mantovani - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE TURMALINA - PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DOS RÉUS P

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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